[{"Id":"9","Numero":"15190","Data":"2025-08-08","Descricao":"Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18 de julho de 2000, e 6.938, de 31 de agosto de 1981; revoga dispositivos das Leis nºs 7.661, de 16 de maio de 1988, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Federal","Url":"https://www.amab.baturite.ce.gov.br/leis/9"},{"Id":"2","Numero":"1954","Data":"2021-02-10","Descricao":"Dispõe sobre a criação da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Baturité - AMAB e dá outras providencias.","Exercicio":"2021","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.amab.baturite.ce.gov.br/leis/2"},{"Id":"18","Numero":"12651","Data":"2012-05-25","Descricao":"Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.","Exercicio":"2012","Tipo":"Lei Federal","Url":"https://www.amab.baturite.ce.gov.br/leis/18"},{"Id":"11","Numero":"1157","Data":"2001-05-24","Descricao":"INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE BATURITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2001","Tipo":"Lei Estadual","Url":"https://www.amab.baturite.ce.gov.br/leis/11"},{"Id":"17","Numero":"1160","Data":"2001-04-24","Descricao":"Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Baturité e dá outras providências.","Exercicio":"2001","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.amab.baturite.ce.gov.br/leis/17"},{"Id":"7","Numero":"9605","Data":"1998-02-12","Descricao":"Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.","Exercicio":"1998","Tipo":"Lei Federal","Url":"https://www.amab.baturite.ce.gov.br/leis/7"}]