RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 002, 01 DE DEZEMBRO DE 2021 Regulamenta procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito do AMAB.

O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei Estadual 11.411, de 28 de dezembro de 1987, e alterações posteriores, bem como o art. 2º do Decreto Estadual n.º 23.157, de 08 de abril de 1994, RESOLVE: Art. 1º - APROVAR O CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, PARA O ANO DE 2021: FEVEREIRO - (04); MARÇO - (04); ABRIL- (01); MAIO - (06); JUNHO - (03); JULHO - (01); AGOSTO - (05); SETEMBRO - (02); OUTUBRO - (07); NOVEMBRO - (04) E DEZEMBRO - (02), aprovado na 283ª Reunião Ordinária do COEMA. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2020.

Dispõe sobre a definição de impacto ambiental local e regulamenta o cumprimento ao disposto no art. 9º, XIV, a, da lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE.

Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental